Associações do setor defendem junto do Governo medidas de apoio mais eficazes para diminuir o forte impacto socioeconómico da crise atual nos negócios da restauração e bebidas e do alojamento turístico. A AHRESP propôs ao Executivo um Programa de Emergência com 10 medidas que considera fundamentais para a sustentabilidade das empresas e manutenção dos postos de trabalho. 

 

AHRESP: “É URGENTE RECORRER-SE A MEDIDAS DE APOIO QUE VÃO ALÉM DAS QUE O GOVERNO TEM VINDO A IMPLEMENTAR”

O Programa de Emergência apresentado pela AHRESP “garante a sobrevivência das mais de 119 mil empresas e dos 400 mil postos de trabalho diretos, assegurados pela restauração e bebidas e pelo alojamento turístico”, destaca a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

 

10 Medidas excecionais propostas pela AHRESP:

1. Aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas.

 

2. Incentivo Não Reembolsável para micro, pequenas e médias empresas, correspondendo a 50% da quebra de faturação registada em cada um dos meses, a vigorar até 31 de dezembro de 2021.

 

3. Extensão do lay off simplificado, com a inclusão dos sócios-gerentes, e isenção da TSU a cargo das empresas até 31 de dezembro de 2021.

 

4. Implementação de uma campanha de dinamização do consumo, com atribuição de descontos diretos e imediatos, à semelhança da campanha realizada no Reino Unido.

 

5. Apoios específicos à Animação Noturna:

    • Atribuição de um incentivo não reembolsável, correspondendo a 80% de metade do volume de negócios registado no e-Fatura em 2019.
    • Apoio de 90% da Segurança Social no lay off simplificado.
    • Financiamento reembolsável, sem juros, para pagamento a fornecedores.

 

6. Implementação de novas moratórias fiscais e contributivas, nomeadamente sobre IVA, IRC, IRS, bem como de todos os impostos e tributações devidos até 30 de setembro de 2021.

 

7. Moratórias sobre as Rendas: isenção no valor da renda, proporcional à quebra mensal de faturação.

 

8. Apoios Municipais:

    • Isenção de rendas e taxas municipais.
    • Apoio à dinamização das esplanadas.
    • Regulamentação uniforme no que respeita aos horários de funcionamento.

 

9. Suspensão, até 31 de dezembro de 2021, da aplicação de quaisquer iniciativas legais que agravem custos para as empresas.

 

10. Clarificação das medidas aplicáveis a cada um dos estados da pandemia, de forma a evitar interpretações diversas por parte dos operadores e dificuldades na uniformização de critérios nas ações fiscalizadoras e inspetivas por parte dos diversos organismos públicos.

 

Fonte: AHRESP