O 10º Estado de Emergência no país tem início às 00h00 do dia 31 de janeiro e termina às 23h59 do dia 14 de fevereiro. Depois da aprovação da renovação do Estado de Emergência, o Concelho de Ministros decidiu prolongar todas as medidas e restrições, atualmente em vigor, aprovando ainda um conjunto de novas medidas, das quais se destaca a reposição de controlo nas fronteiras terrestres e a limitação às deslocações para fora do território continental.

 

A suspensão das atividades educativas e letivas de todos os estabelecimentos de ensino vigora até ao dia 5 de fevereiro de 2021. Estas atividades serão retomadas a partir do dia 8 de fevereiro em regime não presencial. As creches vão continuar encerradas.
Limitação às deslocações de cidadãos portugueses para fora do território continental, efetuadas por qualquer via, sem prejuízo das exceções previstas no Decreto.
Reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e possibilidade de suspensão de voos e de determinação de confinamento obrigatório de passageiros à chegada.
A contratação de médicos e enfermeiros formados no estrangeiro vai ser permitida por um período máximo de um ano, desde que preenchidos determinados requisitos.
Foram ainda aprovados mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para a realização de atividade assistencial nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito do combate à pandemia.
Permanecem em vigor todas as restrições impostas em Portugal continental nos últimos 15 dias relativamente ao funcionamento do comércio não essencial, da restauração e à proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana.
      • Mantém-se a proibição de circulação entre concelhos entre as 20h00 de sexta-feira e as 05h00 de segunda feira nos próximos três fins de semana.

 

      • O comércio a retalho e de prestação de serviço não essenciais vão permanecer encerrados, existindo exceções, entre as quais papelarias e tabacarias, que devem encerrar às 20h00 nos dias úteis e às 13h00 aos fins de semana e feriados.

 

      • O comércio de retalho alimentar, desde mercearias a supermercados, continuará a encerrar às 20h00 durante os dias de semana e às 17h00 aos fins de semana e feriados.

 

      • Os estabelecimentos de restauração e similares vão continuar a funcionar exclusivamente para efeitos de atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio ou 'take-away', estando proibida a venda de qualquer tipo de bebidas à porta ou ao postigo, assim como o consumo de refeições ou produtos à porta dos estabelecimentos ou na via pública, permitindo-se apenas a venda de produtos embalados.

Consulte aqui o comunicado do Conselho de Ministros de 28 de janeiro de 2021

 

JÁ FORAM REALIZADAS MAIS DE 290 MIL INOCULAÇÕES EM PORTUGAL. BALANÇO DO PRIMEIRO MÊS DE VACINAÇÃO

 

O que mudou no plano de vacinação em Portugal? Todas as pessoas com mais de 80 anos, independentemente de qualquer patologia associada, vão passar para a primeira fase do plano de vacinação contra a covid-19, confirmou Francisco Ramos, coordenador da task force do Plano Nacional de Vacinação. Foram também acrescentadas outras doenças à faixa dos 50 anos que garantem vacinação prioritária: insuficiência cardíaca, doença renal e doença respiratória.

 

“Desde o início da vacinação, a 27 de dezembro de 2020, já foram realizadas mais de 290 mil inoculações em Portugal, nomeadamente a profissionais de saúde, utentes e funcionários de lares”. O líder da task force fez um balanço do primeiro mês de vacinação, sublinhando que “a execução está a correr como previsto”:

 

“74 mil pessoas já foram plenamente vacinadas e 178 mil já receberam a primeira dose.”
“Já começou também a vacinação com a vacina da Moderna, embora com uma escala menor: 5 mil inoculações”.
“57.500 profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde foram vacinados plenamente e cerca de 16 mil já tomaram a primeira dose”.
“Nos lares e unidades de cuidados continuados há um total de 200 mil idosos e profissionais a vacinar. Até ao momento, 164 mil já tomaram pelo menos a primeira dose, não tendo sido possível vacinar os restantes devido à existência de surtos em 205 instituições”.

 

Portugal recebeu até ao momento 377.770 doses da vacina da Pfizer e 8400 da vacina da Moderna. Está prevista a entrega de 1,5 milhões de vacinas da Pfizer e da Moderna durante o primeiro trimestre e perto de cinco milhões de doses no segundo trimestre do ano.

Pretende-se que até ao final de fevereiro seja implementado um ponto de vacinação em cada um dos agrupamentos de centro de saúde. E que até ao início de março exista um ponto de vacinação em cada concelho do continente.

O Executivo estabeleceu como meta a vacinação de 810 mil pessoas com as duas doses até ao final de março.

 

Fonte: EstamosOn