O Estado de Emergência foi renovado até 1 de março de 2021. A restauração é um dos setores mais afetados pela pandemia e pelas medidas de confinamento impostas neste início de ano. Para o ajudar a manter os postos de trabalho do seu estabelecimento, faça contas ao Lay-off simplificado e ao Apoio à Retoma Progressiva: compare valores a auferir pelos trabalhadores, apoios a receber pela empresa e as contribuições sociais devidas. Tratando-se de dois mecanismos de apoio que não podem ser ativados em simultâneo, qual será o regime mais vantajoso nesta altura para o seu estabelecimento?

Para as empresas obrigadas a fechar em janeiro de 2021 por imposição administrativa, o Governo recuperou o Lay-off simplificado, que abrangeu mais de 900 mil trabalhadores na primeira vaga da pandemia. Entre o Lay-off simplificado e o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Atividade, a solução mais vantajosa depende do nível salarial e da dimensão do seu ponto de venda.

 

Acedendo ao lay-off simplificado, qual o montante a que tem direito o trabalhador e a parte a cargo do seu estabelecimento?

Exemplo para um trabalhador que aufira 1.000 euros brutos mensais:

O trabalhador continuará, durante o período do lay-off simplificado, a receber a totalidade desse valor, paga diretamente pela empresa.
A empresa suporta 30% de 2/3 desse valor [o que equivale a cerca de 20% da totalidade do valor]. Neste exemplo, a empresa suportaria 200 euros.
O valor remanescente [800 euros] é suportado pela Segurança Social, a título de apoio, a atribuir à empresa.
No Lay-off simplificado há isenção das contribuições sociais.

Pode aceder ao Lay-off simplificado durante o período de suspensão das atividades ou de encerramento do estabelecimento.

 

Acedendo ao Apoio à Retoma Progressiva da Atividade, qual o montante a que tem direito o trabalhador e a parte a cargo do seu estabelecimento?

Reportando ao exemplo dos 1.000 euros descrito acima, com uma redução de horário de 100% do trabalhador [apenas possível com quebras de faturação igual ou superior a 75%]:

 

O trabalhador recebe o seu salário na totalidade.
Tratando-se de uma microempresa [menos de 10 trabalhadores], pequena empresa [entre 10 a menos de 50 trabalhadores] ou média empresa [entre 50 a menos de 250 trabalhadores], o gasto com o posto de trabalho seriam apenas as contribuições sociais que teriam ainda uma redução de 50%, ou seja, o valor ficaria abaixo dos 200 euros do Lay-off simplificado. A remuneração é assegurada por inteiro pela Segurança Social.

Pode aceder ao Apoio Extraordinário à Retoma da Atividade até 30 de junho de 2021.

 

Neste cenário a melhor opção seria o Apoio à Retoma Progressiva da Atividade.

 

E no caso dos estabelecimentos que necessitam que a sua equipa faça algumas horas, como por exemplo os restaurantes que estão a funcionar em take-away e delivery? Qual a modalidade de apoio mais vantajosa?

O mesmo exemplo para um trabalhador que aufira 1.000 euros brutos mensais, com uma redução de horário de 50%:

Em ambos os apoios, o trabalhador tem direito a receber o valor na totalidade.
No Lay-off simplificado, ficará a cargo da empresa o valor de 550 euros. A Segurança Social comparticipa com 450 euros, não havendo lugar a contribuições sociais.
No Apoio à Retoma, a Segurança Social apoia com 380 euros, sendo a remuneração a cargo da empresa superior ao encargo total no Lay-off simplificado.

Aqui a melhor opção seria o Lay-off simplificado.

 

TABELAS DE CÁLCULO

Exemplo para suspensão do contrato de trabalho/redução de horário de 100%

Exemplo para redução de horário de 50%

FAÇA CONTAS ÀS PRINCIPAIS DIFERENÇAS

 

No Lay off simplificado, há isenção das contribuições a cargo da empresa sobre a totalidade das remunerações. No Apoio à Retoma Progressiva, a empresa mantém a obrigação de pagar a 100% as contribuições sobre as horas trabalhadas + 50% das contribuições sobre as horas não trabalhadas.
Os sócios-gerentes com contribuições na empresa e trabalhadores a cargo passaram a poder ser incluídos no Apoio à Retoma Progressiva, tal como os trabalhadores, embora com limite máximo de redução de horário até 60%. No Lay off simplificado, não é possível.
No Lay off Simplificado, o pagamento das horas trabalhadas deve ser assumido na totalidade pela empresa. No Apoio à Retoma Progressiva, nas situações de quebra de faturação igual ou superior a 75%, as horas trabalhadas são comparticipadas em 35%.
No Apoio à Retoma Progressiva, sempre que a redução de horário seja superior a 60%, a Segurança Social comparticipa a 100% o pagamento das horas não trabalhadas, ao contrário do Lay off Simplificado, em que a comparticipação se situa nos 70%.
No Lay-off simplificado, as empresas podem escolher livremente o nível de redução dos horários ou a suspensão dos contratos, enquanto no Apoio à Retoma Progressiva essa gestão está condicionada à quebra de faturação no mês civil completo imediatamente anterior ao mês civil do pedido de apoio, em comparação ao mês homólogo de 2020 ou de 2019 ou face à média mensal dos seis meses anteriores a esse período:
      • Quebra de faturação igual ou superior a 25%: possibilidade de redução do período normal de trabalho até 33%.
      • Quebra igual ou superior a 40%: redução do período normal de trabalho até 40%.
      • Quebra igual ou superior a 60%: redução do período normal de trabalho até 60%.
      • Quebra igual ou superior a 75%: redução do período normal de trabalho até 100%, de janeiro a abril de 2021; e redução do período normal de trabalho até 75%, de maio e junho de 2021.

 

Avalie com o seu contabilista o apoio que neste momento entrega mais valor ao seu ponto de venda no âmbito desta crise pandémica.

 
 
 

Fontes: Sapo.pt; AHRESP; Dinheiro Vivo