O regime simplificado de Lay-Off foi prolongado até ao final de julho. A partir dessa data entra em vigor a 2ª fase com novas regras no âmbito do programa de estabilização económica e social (PEES) aprovado na última Resolução do Conselho de Ministros.

 

Empresas obrigadas a continuar encerradas por decisão do Governo (exemplo: discotecas) podem continuar a aceder ao lay-off simplificado depois do final de julho.

 

Em agosto e setembro, as retribuições serão entre 77% e 83%.

 

A partir de outubro, serão pagos entre 88% e 92% do salário do trabalhador.

 

Micro, pequenas e médias empresas continuam isentas de pagamento da TSU até outubro.

 

O Governo aprovou incentivos à retoma da atividade. Empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado ou do plano extraordinário de formação (PEF), desde que não tenham acedido ao mecanismo de apoio à retoma progressiva, podem beneficiar de um de dois apoios:
      • Um pagamento único no valor de 635 euros (salário mínimo nacional) por posto de trabalho.
      • Um apoio ao longo de seis meses no valor de dois salários mínimos nacionais (1270 euros), pagos em duas ou três tranches.

 

Para a fase de estabilização, o Governo aprovou ainda um apoio adicional para compensar os trabalhadores que estiveram em lay-off entre os meses de abril e junho.
      • Trata -se de um pagamento único, em julho, no montante da perda de rendimento de um mês de lay-off, num valor que pode variar entre 100€ e 351€, a todos os trabalhadores com rendimento de fevereiro até dois salários mínimos nacionais (1270 euros) e que tenham registado uma perda de salário base (tenham um salário base superior a um salário mínimo nacional).

 

Empresas que beneficiem destas medidas ficam proibidas de suspender contratos e de fazer despedimentos coletivos, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação durante a aplicação da medida e nos 60 dias subsequentes. Estão ainda impedidas de distribuir dividendos.