O agravamento da pandemia em Portugal tem levado o Governo a reavaliar medidas e a adotar regras mais restritivas nas últimas semanas. Alguns pontos, no entanto, têm gerado diferentes interpretações, como a venda ao ´postigo´ ou os horários dos estabelecimentos em regime de take-away ou delivery. Neste artigo partilhamos os esclarecimentos da AHRESP. Saiba o que pode e não pode vender ao ´postigo´, qual o seu horário de funcionamento e o que tem de cumprir para se manter em take-away ou delivery.

 

SERVIR AO ´POSTIGO´ NÃO É PROIBIDO!

A AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal - esclarece, em comunicado, que a disponibilização de refeições e a venda de alimentos embalados ao ´postigo´ [à porta ou janela do estabelecimento] não está proibida. Apenas está proibida a venda de toda e qualquer bebida [café, água, etc.] nesse regime.

Segundo a AHRESP, o anúncio ao país da proibição de venda de "qualquer tipo de bebidas à porta ou ao postigo” nos estabelecimentos de restauração e similares, bem como do "consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou na via pública", “terá gerado confusão e levado muitos espaços a encerrarem as suas portas, não ficando sequer a funcionar em regime de take-away”.

 

Em síntese:.

 

É permitida a venda ao ´postigo´ [à porta ou janela do estabelecimento] de alimentos e refeições embaladas.
Está proibida a venda de toda e qualquer bebida [água, café…] em regime de take-away. A AHRESP defende a revogação desta medida, considerando que “a venda de bebidas propriamente dita não representa qualquer risco acrescido. O que se pretende prevenir é o consumo de produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações e não a venda, que prejudica a já dificil situação dos estabelecimentos. Esta questão "assume maior relevância nos estabelecimentos que funcionam com menus, com bebida muitas vezes incluída no preço", refere a Associação, que está a questionar a tutela sobre esta e outras questões.
Está proibido o consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações.
Nas entregas ao domicílio, não é permitido o fornecimento de bebidas alcoólicas a partir das 20h00.
Relembramos que se devem manter encerrados, sem exercer atividade em regime de take away, todos os espaços de restauração em centros comerciais. Estes estabelecimentos apenas podem efetuar entregas ao domicílio.

 

QUAIS OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO EM TAKE-AWAY E DELIVERY [ENTREGAS AO DOMICÍLIO]?

 

Os estabelecimentos de restauração e similares que estão a funcionar em take-away ou delivery não estão sujeitos à obrigatoriedade de encerramento às 20h00 durante a semana e às 13h00 aos fins de semana.
          • De acordo com a AHRESP, a Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor confirmou que, “(…) os estabelecimentos de restauração e similares podem funcionar de acordo com o horário de funcionamento para o qual se encontram autorizados”, uma vez que o Decreto que impôs as atuais regras de combate à pandemia “(…)  não estabelece limites ao horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares (…)  os quais, nas modalidades de venda permitidas, podem praticar os seus horários normais, isto é, os horários que – dentro dos limites aplicáveis em função do município em que se localizem – praticariam se nunca tivessem existido limitações especiais resultantes das medidas de combate à doença COVID-19”.

 

OUTRAS REGRAS

 

As plataformas intermediárias na venda de bens ou na prestação de serviços de restauração e similares estão impedidas de cobrar, aos operadores económicos, taxas de serviço e comissões que excedam 20% do valor de venda ao público do bem ou serviço, para cada transação comercial.
Os estabelecimentos estão dispensados de licença para confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio.
Os pontos de venda podem ainda determinar aos seus trabalhadores, desde que com o seu consentimento, a participação nas atividades de take-away e entregas ao domicílio, ainda que as mesmas não integrem o objeto dos respetivos contratos de trabalho.

 

Relembramos ainda algumas das principais recomendações de higiene e segurança da Direção-Geral da Saúde, específicas para estafetas, que devem ser seguidas e recomendadas a estes profissionais pelos próprios estabelecimentos:

Assegure que o seu estabelecimento tem disponível soluções à base de álcool portátil e toalhitas desinfetantes para os estafetas desinfetarem as mãos.
O estafeta deve cumprir sempre as medidas de distanciamento e o uso de máscara.
O estafeta deve lavar as mãos com água e sabão quando recolhe as encomendas no estabelecimento (antes de tocar na encomenda). Deve ainda desinfetar as mãos com solução à base de álcool ou toalhitas desinfetantes antes e depois de entregar uma encomenda.
Deve ser assegurada a limpeza das superfícies e objetos de utilização comum várias vezes ao dia [ex.: Terminal de Pagamento Automático, volante e chaves do meio de transporte, telemóvel].
Deve ser assegurada a limpeza frequente dos acessórios utilizados para o transporte das refeições, como as mochilas térmicas.
Devem ser promovidos os pagamentos através de meios que não impliquem o contacto físico. Caso não seja possível, o estafeta deve desinfetar as mãos antes e depois dos pagamentos, assim como os Terminais de Pagamento Automático [TPA] móvel.

 

Fontes: AHRESP I DGS