Numa altura em que, mais do que nunca, todos os contributos para proteger o meio ambiente são relevantes, é importante que os estabelecimentos percebam o papel que devem ter ao nível da reciclagem dos óleos alimentares usados (OAU) no decorrer da sua atividade.

Todos os estabelecimentos de restauração e bebidas, de alojamento local e empreendimentos turísticos são responsáveis por encaminhar esse tipo de produto para a reciclagem. Para isso, há duas formas de procedimento:

 

Através da entrega desses óleos a um operador de gestão de resíduos, devidamente licenciado (recomenda-se que seja sempre solicitada uma cópia do licenciamento da empresa em questão);
Ou mediante a sua colocação nos pontos de recolha indicados pelos municípios. Posto isto, o operador ou o município em causa deve emitir um certificado de OAU, cuja validade máxima é de um ano. Os estabelecimentos devem então conservar este certificado em seu poder, de forma a poder apresentá-lo às autoridades fiscalizadoras sempre que necessário.

 

De notar que, desde janeiro do ano passado, deixou de ser obrigatório afixar o certificado OUA no estabelecimento, bastando mantê-lo arquivado num local de fácil acesso. O não cumprimento deste tipo de procedimentos pode dar origem a contra-ordenações ambientais graves, nomeadamente, no que diz respeito à prática dos seguintes atos:

 

a) A descarga de OAU nos sistemas de drenagem de águas residuais;

b) A deposição de OAU em aterros;

c) A mistura de OAU com substâncias ou resíduos perigosos;

d) A utilização de OAU como combustível em veículos;

e) O não encaminhamento dos OAU para os destinos adequados;

f) O incumprimento do dever de manter em boa ordem o Certificado de OAU.

 

Importante ainda chamar a atenção para o facto de constituir uma contra-ordenação ambiental muito grave a introdução de OAU ou de substâncias recuperadas a partir desses óleos na cadeia alimentar.

 

Os interessados em obter mais informações poderão contactar a APHORT.

www.aphort.com