O Governo declarou o regresso à situação de calamidade no período entre os dias 15 e 31 de outubro de 2020. Que alterações foram introduzidas nos estabelecimentos de restauração e bebidas? E que novas medidas foram aprovadas na última Resolução do Conselho de Ministros, que decorreu no dia 22 de outubro?

 

 

Passou a haver uma limitação de grupos até 5 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar. Assim, as mesas que podiam ter até 10 pessoas, passaram a poder reunir apenas 5. Nesta matéria, tendo em conta eventuais dificuldades em comprovar a pertença ao mesmo agregado familiar, a APHORT está a aconselhar prudência na aceitação de mesas de maior dimensão, incentivando os estabelecimentos a assegurar uma salvaguarda/declaração escrita do cliente neste tipo de situações. A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo está a disponibilizar aos seus associados uma minuta para este efeito.
De relembrar que a limitação de grupos passa a 4 pessoas, nos casos em que, num raio de 300 m do estabelecimento, se localize uma instituição de ensino. Esta regra impõe-se apenas em dias úteis e só até às 20h00. O limite de 4 pessoas por grupo, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, é igualmente aplicável às áreas de consumo de comidas e bebidas [praças de alimentação] das superfícies comerciais.
Mantêm-se inalteradas questões como a limitação de 50% da ocupação da sala [para estabelecimentos que não optem pela utilização de barreiras físicas impermeáveis de separação entre os clientes], as regras de distanciamento e de higienização, o atendimento prioritário, ou os horários de funcionamento.
A fiscalização do cumprimento de todas estas medidas passou a ser reforçada pela ASAE, que se junta às forças de segurança, como a PSP e a GNR, nas ações de inspeção.
Fonte: APHORT

 

NOVAS MEDIDAS APROVADAS NA ÚLTIMA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS - DIA 22 DE OUTUBRO

 

Foi proibida a circulação entre diferentes concelhos do território continental durante o fim de semana correspondente ao Dia de Finados, ou seja, no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro.
Foram impostas medidas especiais aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade. Determinou-se que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 22:00h; estão proibidas celebrações e outros eventos que impliquem uma aglomeração superior a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar; estão também proibidas a realização de feiras e mercados de levante; entre outras medidas.