O Governo determinou, em Conselho de Ministros, a compensação de 20% da receita perdida nos dois fins de semana de encerramento para os restaurantes dos concelhos abrangidos pelas regras especiais do Estado de Emergência. Como é calculado o apoio? É cumulativo com outros apoios? E a partir de quando poderá requerer esta compensação?

 

A partir do próximo dia 25 de novembro, através do Balcão 2020, os proprietários dos restaurantes poderão comunicar, sob compromisso de honra, qual a receita efetiva dos dois fins de semana [14 e 15 de novembro e 21 e 22 de novembro]. O apoio recebido será equivalente a 20% da perda de receita desses quatro dias, por comparação com a média dos 44 fins de semana anteriores. Através do e-fatura, será apurado o valor da receita média de cada restaurante ao fim de semana. Serão contabilizados os 44 fins de semana decorridos entre janeiro e outubro.

Esta compensação extraordinária à restauração é cumulativa com outros apoios, nomeadamente, ajudas municipais como as que foram anunciadas pela Câmara Municipal de Lisboa por exemplo [um apoio da Câmara aos restaurantes a fundo perdido, com valores entre os 4.000 e os 8.000 euros] e também outros apoios concedidos pelo Estado, como o apoio à retoma progressiva e o recente pacote de apoios a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, que pode consultar aqui: https://covid19estamoson.gov.pt/novos-instrumentos-de-apoio-a-situacao-de-tesouraria-das-empresas/

 

QUE MEDIDAS SE APLICAM NOS DOIS FINS DE SEMANA DE ENCERRAMENTO?

  • Encerramento dos estabelecimentos comerciais e de restauração a partir das 13h e abertura a partir das 8h, exceto para os seguintes estabelecimentos:
      • Espaços que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo, como é o caso das padarias;
      • Farmácias;
      • Clínicas e consultórios;
      • Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
      • Bombas de gasolina.

 

  • A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

 

LISTA DE CONCELHOS COM RISCO EPIDEMIOLÓGICO ELEVADO 

Dada a evolução da pandemia, o Governo decretou, no Conselho de Ministros de dia 12 de novembro, a entrada de 77 novos municípios na lista dos concelhos com risco elevado, a quem se aplicam as medidas mais restritivas, retirando 7 concelhos e passando a um novo total de 191. Consulte aqui os concelhos que deixaram de fazer parte da lista a partir das 0h00 de dia 13 de novembro e os que integraram a lista a partir das 0h00 de dia 16 de novembro: https://covid19estamoson.gov.pt/novas-medidas-para-concelhos-de-risco-elevado/

O novo estado de emergência começou na segunda-feira, dia 9 de novembro, e estará em vigor até 23 de novembro, podendo ser prolongado por períodos de 15 dias. Os concelhos identificados com risco epidemiológico elevado estão sujeitos a medidas mais restritas desde o dia 4 de novembro.

Caso o Estado de Emergência seja prolongado a partir de 24 de novembro, o Governo defendeu a introdução de uma diferenciação das medidas no conjunto dos municípios mais atingidos pela pandemia, tendo em conta que a realidade é muito diversa entre os atuais 191 concelhos. "É necessário adequar e ajustar as medidas à gravidade específica da situação nestes diferentes concelhos", referiu o primeiro-ministro António Costa.