Apoio ao emprego, alargamento do programa Apoiar, apoio ao pagamento de rendas não habitacionais, adiamento de obrigações fiscais e reforço do financiamento. O Governo anunciou novos apoios em cinco áreas de intervenção, a disponibilizar ao longo do primeiro semestre de 2021. “Medidas que terão impacto positivo nas empresas do alojamento turístico e da restauração e similares”, destaca a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

 

 

Apoio ao emprego. Nesta área de intervenção, o Apoio à Retoma Progressiva será prorrogado até ao final do primeiro semestre de 2021, com a garantia de pagamento dos salários aos trabalhadores a 100% [até ao limite de três salários mínimos]. Este apoio será alargado aos sócios-gerentes das empresas com trabalhadores a cargo e com contribuições sociais feitas na empresa.
Ainda na área do apoio ao emprego, o Governo renova o Incentivo à Normalização da Atividade para as microempresas com quebra de faturação superior a 25%. As empresas poderão optar entre o Apoio à Retoma Progressiva ou receberem dois salários mínimos por trabalhador - pagos em duas tranches no primeiro semestre de 2021. A contrapartida é a proibição de despedimentos coletivos e a extinção de postos de trabalho até dois meses após o final do apoio.
Alargamento do programa Apoiar.pt, um programa que prevê a concessão de subsídios a fundo perdido às empresas num valor correspondente a 20% da quebra de faturação registada nos primeiros nove meses de 2020, face ao período homólogo. Até agora destinado apenas a micro e pequenas empresas, este programa vai ser alargado a médias empresas e a empresários em nome individual sem contabilidade organizada já a partir de janeiro. O apoio terá um limite de cem mil euros por empresa no primeiro caso e de três mil euros por empresa no segundo. Passa também a ser possível a aprovação de candidaturas de empresas com dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social, sujeita ao compromisso de regularização.
Apoio ao pagamento de rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas, com subsídios a fundo perdido até ao limite de 50% do valor da renda.
Flexibilização, no 1º semestre de 2021, do cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA. As empresas podem fazer o pagamento do IVA em três ou seis prestações, sem juros. No caso do IVA trimestral são elegíveis todas as empresas deste regime. No caso do IVA mensal, a medida destina-se a empresas com quebra de faturação anual superior a 25%. São ainda suspensas as execuções da Autoridade Tributária e Segurança Social ao longo do primeiro trimestre.
Lançamento de um fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas, no montante de 750 milhões de euros. Maturidade do financiamento até cinco anos e com um período de carência de 18 meses.
Alargamento da linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, passando a incluir as empresas que operam no setor do turismo como potenciais beneficiárias e aumentando a sua dotação para 1050 milhões de euros [mais 300 milhões de euros do que o inicialmente previsto]. Cada empresa poderá receber quatro mil euros por posto de trabalho, sendo que 20% do crédito pode ser convertido em subsídio a fundo perdido se mantiverem o emprego.
Alargamento do período de suspensão dos efeitos da cessação dos contratos de arrendamento, estabelecendo-se um regime para os estabelecimentos que tenham sido encerrados, por medida legal ou administrativa, em março de 2020, e que, a 1 de janeiro de 2021, ainda permanecem encerrados.
O Governo vai ainda determinar medidas específicas para estabelecimentos encerrados desde março [bares e discotecas].

 

Mantenha-se atento a estes mecanismos de alcance económico e financeiro, de médio prazo, aplicados ao longo do primeiro semestre de 2021.

 

Fonte: Estamos On