3 NÍVEIS DE DESCONFINAMENTO A PARTIR DE 19 DE ABRIL

Portugal avançou para a 3ª fase de desconfinamento e entrou no seu 15ª Estado de Emergência! As medidas de reabertura aplicam-se à generalidade do país, sendo que seis concelhos mantêm as regras atuais e quatro recuam no desconfinamento. Confirme as regras e boas práticas para a reabertura do interior do seu estabelecimento, assim como os limites ao funcionamento das esplanadas.

 

O plano de desconfinamento do setor da restauração nos concelhos que avançaram para a 3ª fase [nos concelhos que não registaram uma taxa de incidência superior a 120 ou 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias pela segunda avaliação quinzenal consecutiva]:
      • Abertura de restaurantes, cafés e pastelarias, com um máximo de 4 pessoas por mesa no interior e 6 pessoas por mesa nas esplanadas.
      • Horário de funcionamento: até às 22h30 em dias de semana e até às 13h aos fins-de-semana e feriados.

 

Concelhos que se mantiveram no 2º nível de desconfinamento, devido à incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias: Alandroal, Albufeira, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela:
      • Funcionamento das esplanadas com o limite máximo de 4 pessoas por mesa, até às 22h30 em dias de semana e até às 13h aos fins de semana.

 

Concelhos com taxa de incidência superior a 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias: Moura, Odemira, Portimão e Rio Maior:
      • Encerramento de esplanadas.
      • Permite-se o funcionamento do comércio ao postigo.

 

PRINCIPAIS REGRAS NAS ESPLANADAS E NO INTERIOR DO SEU ESTABELECIMENTO

Numa altura em que a ASAE tem vindo a realizar várias ações de fiscalização junto das esplanadas, com a aplicação de processos de contraordenação e encerramento, reveja as regras e um conjunto de perguntas e respostas ao funcionamento das esplanadas, que também se aplicam à reabertura do interior do seu espaço.

 

Sensibilize os clientes para o uso adequado de máscara sempre que não estão a consumir. Sensibilize as pessoas para evitarem tocar em objetos e superfícies, para higienizarem as mãos quando entram e saem do estabelecimento e manterem uma distância de, pelo menos, dois metros nas filas de espera no espaço exterior ao ponto de venda e nas filas de espera que se geram para pedidos/pagamentos ao balcão.
(In)Forme os seus colaboradores sobre as regras e as práticas que se impõem, individualmente e em grupo, no âmbito da doença Covid-19 e sobre o plano de contingência adotado pelo estabelecimento.
Os lugares nas mesas de esplanada e no interior devem ser dispostos, preferencialmente, na diagonal, de forma a facilitar a manutenção do distanciamento social. Deve ser garantida uma distância de, pelo menos, dois metros entre as pessoas e as mesas. Já no corredor entre as mesas, passou a ser permitida, apenas nas esplanadas, uma distância no mínimo de 1,5 metros [no interior do estabelecimento mantêm-se os dois metros]. Os coabitantes podem sentar-se frente a frente ou lado a lado a uma distância inferior a 2 metros.
É proibido modificar a orientação das mesas e das cadeiras.
Sinalize os percursos mais adequados para evitar a circulação de clientes pelo espaço.
Os lugares em pé estão naturalmente desaconselhados, pela dificuldade de garantir a distância entre pessoas.
A circulação para as instalações sanitárias deve ocorrer em circuitos onde seja possível manter a distância adequada entre as pessoas que circulam e as que estão sentadas nas mesas. Os lavatórios devem estar acessíveis, sempre que possível, sem necessidade de manipular portas.
Promova e incentive, sempre que possível, o agendamento prévio para reserva de lugares.
Mantenha a utilização preferencial do espaço exterior [esplanada] em detrimento do interior, sempre que aplicável.

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Na esplanada ou no interior do espaço, os clientes sentados à mesa, sem refeição e/ou bebida, são obrigados a usar máscara?

Sim, e de forma adequada, quer na esplanada, quer no interior do estabelecimento.

 

Na esplanada, a distância obrigatória de pelo menos 1,5 metros no corredor entre mesas pode diminuir caso sejam colocadas divisórias entre as mesas?

Não. Mesmo com divisórias, mantém-se a distância obrigatória de pelo menos 1,5 metros no corredor entre mesas nas esplanadas, permitindo a circulação desimpedida dos empregados e dos clientes.

 

A Câmara Municipal pode determinar outro horário, mais restritivo, para o meu estabelecimento?

Sim.

 

Existe alguma limitação, horária ou outra, para a venda de bebidas alcoólicas na esplanada ou no interior do estabelecimento?

O consumo de bebidas alcoólicas a partir das 20h, no interior ou na esplanada, só é admitido no âmbito do serviço de refeições. Nos serviços de entrega ao domicílio ou take-away não é permitido fornecer bebidas alcoólicas a partir das 20h e até às 06h.

 

Um bebé conta para a lotação máxima de pessoas por mesa?

Sim, independentemente da idade. Na regra da lotação máxima de 4 pessoas por mesa, se a quinta pessoa for um bebé não é admitida a permanência desse grupo na mesma mesa, salvo se todos forem pertencentes ao mesmo agregado familiar que coabite.

 

Os estabelecimentos, com ou sem esplanada, vão poder continuar a funcionar com take-away e delivery, dispensados das licenças para confeção destinada ao consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio?

Sim.

 

No caso dos estabelecimentos de bebidas, com e sem espaço de dança (discotecas e bares), que se tenham reconvertido em estabelecimentos de restauração e similares (cafés, pastelarias e restaurantes), adotando os necessários CAE’s (principal ou secundário), podem também reabrir as suas esplanadas e o interior dos seus espaços?

Sim, desde que cumpram todos os requisitos legais e orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS).

 

BOAS PRÁTICAS E ASPETOS A CONSIDERAR NA REABERTURA DO SEU ESTABELECIMENTO

REATIVE O SEU EQUIPAMENTO DE CERVEJA DE PRESSÃO EM 10 PASSOS. Encomende produto e siga as instruções para reativar o seu equipamento de cerveja de pressão.
 
GUIA DE BOAS PRÁTICAS DA AHRESP. Consulte novamente o Guia de Boas Práticas da AHRESP. O Guia foi atualizado no dia 5 de abril e revalidado pela DGS. As diferenças para a primeira versão resumem-se a:
      • Na esplanada, a distância no corredor entre mesas, passou a ser, no mínimo, 1,5 metros [página 4 do Guia].
      • Atualização dos sintomas associados à COVID-19 [página 7 do Guia].
      • Necessidade de solicitar à entidade que comercializa os produtos desinfetantes a disponibilização da apresentação do comprovativo da “Notificação do produto biocida” [página 18 do Guia].
      • E ainda o reforço do uso adequado de máscara e da necessidade de manter a distância de 2 metros entre colaboradores e entre clientes.

Consulte aqui a nova versão do Guia da AHRESP

 
MANTENHA UMA AÇÃO PROATIVA NA PROMOÇÃO DAS NORMAS JUNTO DOS CLIENTES. Sensibilize e informe os colaboradores e clientes sobre as boas práticas e regras para o funcionamento do estabelecimento através da afixação de cartazes e/ou folhetos, nas paredes e/ou mesas do seu espaço. Exiba as medidas de segurança adotadas pelo seu restaurante em páginas de recomendação como o TheFork ou Zomato.
 
GESTÃO DO MENU. Com a esplanada e o interior em funcionamento, encomende ingredientes para reabastecer o seu stock. Aponte à rentabilidade: pondere reduzir o seu menu e privilegiar as receitas leves e fáceis de preparar, enquadradas na estação primaveril. Analise ainda a atualização do menu com a introdução de novos pratos.
 
VISIBILIDADE. Os seus clientes estão ansiosos pelo funcionamento o mais normal possível do estabelecimento. Atualize as fotografias do seu menu e anuncie a reabertura nas redes sociais e através de uma campanha dedicada de e-mail marketing e SMS [leia aqui o nosso artigo sobre o WhatsApp].
 
PROMOÇÃO.Defina e comunique uma oferta especial de boas vindas, com descontos associados, mais direcionada para o almoço, prevendo-se que neste momento de consumo a afluência seja ainda reduzida, tendo em conta que muitos trabalhadores estão em teletrabalho.
 
 

As medidas de segurança afetas à pandemia, a reativação do seu equipamento de cerveja de pressão, o planeamento do menu e a definição de uma estratégia de visibilidade e promoção, estão entre os aspetos a rever para a reabertura do seu estabelecimento.

 
 

Fontes: AHRESP; SAPO.pt; EstamosOn