A Área Metropolitana de Lisboa tem vindo a concentrar a maior parte dos novos casos de Covid-19. Na última reunião do Concelho de Ministros, dia 25 de junho, o Governo impôs medidas especiais para 19 freguesias, envolvendo os concelhos da Amadora, Odivelas, Sintra, Loures e Lisboa - estas freguesias mantêm-se em situação de calamidade. A Área Metropolitana de Lisboa “baixa” para a situação intermédia de contingência e o resto do país passa a estado de alerta, que é o grau mais baixo da condição de exceção. As medidas de mitigação irão vigorar de 1 a 14 de julho.

 

MEDIDAS PARA 19 FREGUESIAS DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA

  • Dever cívico de recolhimento domiciliário.
  • Proibidas feiras e mercados.
  • Ajuntamentos limitados a 5 pessoas.
  • Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária.
  • Programa Bairros Saudáveis, coordenado pela arquiteta Helena Roseta, para melhorar as condições de sanidade.

 

AS 19 FREGUESIAS EM ESTADO DE CALAMIDADE

  • Todas as freguesias do concelho da Amadora: Alfragide, Águas Livres, Falagueira-Venda Nova, Encosta do Sol, Venteira e Mina de Água.
  • Todas as freguesias de Odivelas: Odivelas, Pontinha-Famões, Póvoa de Santo Adrião-Olival de Basto e Ramada-Caneças.
  • Seis das 11 freguesias de Sintra: Agualva-Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins, Cacém-S. Marcos, Massamá-Monte Abraão, Queluz-Belas e Rio de Mouro.
  • Duas das dez freguesias de Loures: Camarate-Unhos-Apelação e Sacavém-Prior Velho.
  • Uma das 24 freguesias de Lisboa: Santa Clara.

 

AS REGRAS ACIMA DESCRITAS PARA AS 19 FREGUESIAS VIERAM JUNTAR-SE ÀS MEDIDAS QUE ENTRARAM EM VIGOR NO DIA 23 DE JUNHO PARA A RESTANTE ÁREA METROPOLITANA:

 

  • O acesso, circulação ou permanência de pessoas em espaços frequentados pelo público, bem como as concentrações de pessoas na via pública, encontram-se limitados a 10 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado.

 

  • Todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 20h, exceto:
    • os estabelecimentos de restauração exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento.
    • os estabelecimentos de restauração e similares que prossigam a atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade.

     

  • É proibida a venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço ou nos postos de abastecimento de combustíveis.

 

  • É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público, excetuando- se os espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito e com a limitação das 20h.

 

REGRAS PARA PORTUGAL CONTINENTAL

  • Confinamento obrigatório para doentes e pessoas em vigilância ativa.
  • Mantêm-se regras de distanciamento físico, uso de máscara, lotação e higienização.
  • Ajuntamentos limitados a 20 pessoas.
  • Proibição de consumo de álcool na via pública.
  • Contraordenações: entre 100 e 500 euros para particulares; entre 1000 a 5000 euros para pessoas coletivas.