O Presidente da República procedeu à renovação do Estado de Emergência por mais 15 dias e o Governo estabeleceu as regras a cumprir entre as 00:00h de 24 de novembro e as 23:59h de 8 de dezembro. 15 concelhos saíram da lista de risco pandémico elevado. O país foi dividido, pela primeira vez, em 4 níveis de risco de contágio com regras diferentes. O seu restaurante enquadra-se em que nível de risco epidemiológico? E quais as regras que deve cumprir?

 

O Governo estabeleceu quatro níveis de gravidade da pandemia, diferenciando os concelhos em função do seu grau de contágio:
      • Moderado: concelhos com menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;
      • Elevado: concelhos com um número de casos entre 240 e 479 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;
      • Muito elevado: concelhos com um número de casos entre 480 e 959 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;
      • Extremamente elevado: concelhos com mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Neste momento existem 65 concelhos de risco moderado, 86 de risco elevado, 80 de risco muito elevado e 47 de risco extremamente elevado.

 

MEDIDAS APLICADAS AOS CONCELHOS COM RISCO MODERADO

Estabelecimentos encerram entre as 20:00 h e as 23:00 h, podendo o horário de encerramento, dentro deste intervalo, ser fixado pelo presidente da câmara municipal territorialmente competente mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança. Exceções:
      • Estabelecimentos de restauração exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento encerram à 01:00 h, podendo receber novos clientes até às 00:00 h;
      • Estabelecimentos de restauração e similares que prossigam a atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário.
Não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a seis pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

 

MEDIDAS APLICADAS AOS CONCELHOS COM RISCO ELEVADO

Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;
Dever geral de recolhimento domiciliário. Diariamente, fora do período compreendido entre as 23:00 h e as 05:00 h, os cidadãos devem abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas;
Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
Todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22:00h, exceto:
      • Restaurantes encerram às 22:30 h;
      • Estabelecimentos de restauração e similares exclusivamente para efeitos de entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, devem encerrar à 01:00 h.
Proibição da realização de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da câmara municipal territorialmente competente;
Não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a seis pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

 

MEDIDAS APLICADAS AOS CONCELHOS COM RISCO MUITO ELEVADO E EXTREMAMENTE ELEVADO

Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h00. Aos sábados e domingos e feriados, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 13h00, com exceção:
      • Estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene, que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200 metros quadrados com entrada autónoma e independente a partir da via pública;
      • Estabelecimentos de restauração e similares, independentemente da área de venda ou prestação de serviços, desde que exclusivamente para efeitos de entregas ao domicílio ou para a disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away), não sendo, neste caso, permitido o acesso ao interior do estabelecimento pelo público;
      • Postos de abastecimento de combustíveis exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos.
Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00 nos dias de semana;
Proibição de circulação na via pública aos sábados e domingos entre as 13h00 e as 5h00;
Proibição de circulação na via pública nos dias 1 e 8 de dezembro entre as 13h00 e as 5h00;
Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
Todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22:00h, exceto:
      • Restaurantes encerram às 22:30 h;
      • Estabelecimentos de restauração e similares exclusivamente para efeitos de entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, devem encerrar à 01:00 h.
Dever geral de recolhimento domiciliário. Diariamente, fora do período compreendido entre as 23:00 h e as 05:00 h, os cidadãos devem abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas;
Proibição da realização de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da câmara municipal territorialmente competente;
Não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a seis pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

 

NOVAS MEDIDAS PARA TODO O TERRITÓRIO CONTINENTAL

Proibição de circulação entre concelhos nos seguintes períodos:
      • Entre as 23h00 de 27 de novembro e as 5h00 de 2 de dezembro;
      • Entre as 23h00 de 4 de dezembro e as 5h00 de 9 de dezembro;
Tolerância de Ponto e suspensão da atividade letiva e apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro;
Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho, exceto quando os postos de trabalho são isolados ou quando haja separação física.
 

Mais informações:

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Consulte aqui a lista de Concelhos por nível de risco epidemiológico:

Concelhos - nível de risco