Em Portugal, a proibição de utensílios de plástico de utilização única nos setores da restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho entrou em vigor no passado mês de setembro, de acordo com a Lei nº 76/2019. Pratos, tigelas, copos, colheres, garfos, facas, palhinhas e palhetas deixam de poder ser utilizados para servir ou auxiliar no consumo de alimentação ou bebidas. As únicas exceções ocorrem em contexto clínico/hospitalar com especiais indicações clínicas e em contexto de emergência social e humanitária.

Todos os estabelecimentos do setor de restauração e bebidas devem utilizar utensílios reutilizáveis ou, como alternativa, desenvolvidos em materiais biodegradáveis. Os prestadores de serviços de restauração e/ou de bebidas dispõem de um período de um ano para se adaptarem às disposições da presente lei; os prestadores de serviços não sedentários de restauração e/ou de bebidas, e os prestadores dos serviços que ocorram em meios de transporte coletivos, nomeadamente, aéreo, ferroviário, marítimo e viário de longo curso dispõem de um período de dois anos; o comércio a retalho dispõe de um período de três anos. 

A fiscalização do cumprimento disposto na Lei fica a cargo da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica [ASAE], sendo a sua violação uma contra-ordenação ambiental punível com coima.

Tem-se verificado um crescimento da utilização do plástico em contextos de curta duração, sem que haja o intuito de reutilizar ou reciclar. O impacto do plástico não se reflete unicamente no ambiente, tendo também efeitos nocivos na saúde e economia. Segundo a Estratégia Europeia para os Plásticos definida pela Comissão Europeia [CE]: até 2030 todas as embalagens de plástico na União Europeia deverão ser reutilizáveis ou facilmente recicláveis; e a partir de 2021 passa a ser proibida a utilização de plástico de utilização única em toda a UE.

 

[Fontes: Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia]

 

PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS REPRESENTAM 50% DE TODO O LIXO MARINHO

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Em 2015 a produção mundial de plástico atingiu as 322 milhões de toneladas. Em 2017 cerca de 348 milhões. Prevê-se que nos próximos 20 anos este valor duplique. Só na Europa geram-se cerca de 58 milhões de toneladas de plásticos por ano, sendo que apenas 30% é reciclada. Os restantes 70% de plástico produzido ou vão para aterro ou são incinerados.

Segundo dados da Comissão Europeia [CE]:

 

A incineração de plástico contribui aproximadamente para a emissão anual de 400 milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera.
Na União Europeia entram anualmente no oceano entre 150 000 a 500 000 toneladas de plástico.

 

Os plásticos descartáveis representam 50% de todo o lixo marinho. Com a sua deterioração acabam por se transformar em microplásticos, um perigo para a saúde humana e para o ambiente. Os microplásticos disseminam-se pelo mar/oceano, acabando por servir de alimento aos peixes, que por sua vez acabam por entrar na cadeia alimentar humana. A situação tem-se agravado com o aumento da utilização de descartáveis que, sendo de utilização única, vão imediatamente parar ao lixo. Acontece com os copos de plástico, palhinhas, talheres de plástico, em suma, utensílios práticos e de baixo custo, que claramente não refletem o valor das externalidades que produzem.