INFORMAÇÃO GERAL ACERCA DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DO AUTÊNTICO
Para efeitos da presente Informação, considera-se:
- Utilizadores, todas as entidades que utilizam o AUTÊNTICO (inluindo os Utilizadores Registados, os Clientes SUPER BOCK GROUP e os Clientes Distribuidor) a quem se aplicam os Termos e Condições de Acesso e Utilização AUTÊNTICO e estão obrigados ao seu cumprimento;
- Utilizadores Registados, todas as entidades devidamente registadas e autorizadas a utilizar o AUTÊNTICO, que tenham declarado ter tomado conhecimento e aceitar os Termos e Condições de Acesso e Utilização AUTÊNTICO (incluindo os Clientes SUPER BOCK GROUP e os Clientes Distribuidor);
- Cliente SUPER BOCK GROUP, a entidade que mantém uma relação comercial de compra e venda com o SUPER BOCK GROUP dos produtos da mesma, devidamente registada no AUTÊNTICO nessa qualidade;
- Cliente Distribuidor, a entidade devidamente registada no AUTÊNTICO nessa qualidade, que mantém uma relação comercial de compra e venda de produtos do SUPER BOCK GROUP com um Distribuidor SUPER BOCK GROUP Aderente AUTÊNTICO, tendo sido este cliente indicado pelo Distribuidor para utilizar o AUTÊNTICO.
Com o acesso, e/ou a utilização e, no caso de Utilizadores Registados, com o acesso, a utilização e o registo no AUTÊNTICO, os Utilizadores declaram que leram, aceitam e tomaram conhecimento dos Termos e Condições de acesso e utilização AUTÊNTICO.
O SUPER BOCK GROUP. tem a sua sede na Via Norte, Leça do Balio, Matosinhos, Apartado 1044, 4466-955 S. Mamede de Infesta, e enquadra-se nas seguintes atividades: CAE 11050 - Fabricação de Cerveja e CAE 46341 - Comércio por grosso de bebidas alcoólicas, tem o n.º de registo e de pessoa coletiva 505 266 202, n.º de telefone 229 052 100, n.º de telecópia 229052300 e email autentico@superbockgroup.comt.
O AUTÊNTICO pode ser acedido via website autentico.superbockgroup.com ou através das respetivas aplicações móveis AUTÊNTICO (sistemas operativos iOS e Android).
Os Utilizadores Registados podem ser: clientes ou não clientes do SUPER BOCK GROUP ou Clientes Distribuidor: ver lista, desde que sejam proprietários/ titulares ou gerentes de estabelecimento de venda de bebidas.
O SUPER BOCK GROUP reserva para si o direito de, unilateralmente, a qualquer momento, alterar os termos e condições de acesso e utilização AUTÊNTICO, comprometendo-se a publicitar todas e quaisquer alterações no AUTÊNTICO.
Os Utilizadores Registados são livres de cancelar o registo no AUTÊNTICO, a todo o momento.
O SUPER BOCK GROUP é livre de, a qualquer momento, com pré-aviso ao Utilizador Registado de 30 (trinta) dias, cancelar o registo do mesmo no AUTÊNTICO, extinguir a conta respetiva e impedir o seu acesso ao AUTÊNTICO sendo que, nesta circunstância, tal cancelamento apenas produzirá efeitos em 31 de janeiro seguinte.
Nota: Os termos e condições de acesso e utilização AUTÊNTICO entram em vigor no dia 1 de Setembro de 2016.
Por forma a que os Utilizadores possam ter acesso ao AUTÊNTICO e realizem uma utilização eficiente do mesmo, aqueles comprometem-se a respeitar e a cumprir os termos e condições de acesso e utilização AUTÊNTICO, nomeadamente a:
- Não divulgar e a guardar a sua password de acesso ao AUTÊNTICO em segurança, de modo a impedir que terceiros acedam à sua área reservada (no caso dos Utilizadores Registados).
- Não utilizar identidades falsas, nem identidades de terceiros (de outros Utilizadores e/ou estabelecimentos).
- Facultar os dados necessários (próprios e do estabelecimento) e as moradas corretas.
- Não inserir, guardar ou difundir através do AUTÊNTICO conteúdos injuriosos, difamatórios, obscenos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que viole os princípios gerais de direito e a ordem pública.
- Não utilizar o AUTÊNTICO para fim distinto do estabelecido nos termos e condições de acesso e utilização AUTÊNTICO.
O SUPER BOCK GROUP é a única e exclusiva proprietária e titular de todos os direitos de Propriedade Intelectual sobre o AUTÊNTICO.
Os Utilizadores são responsáveis pela veracidade dos dados comunicados ao SUPER BOCK GROUP e comprometem-se a manter os mesmos devidamente atualizados, comunicando ou modificando os mesmos sempre que existam alterações.
O SUPER BOCK GROUP não é responsável pela eventual impossibilidade de comunicação aos Utilizadores, por qualquer via, nomeadamente via email, carta ou telefone, designadamente decorrente de erros nos dados comunicados pelos Utilizadores.
O registo no AUTÊNTICO implica a indicação de dados obrigatórios relacionados com o Utilizador Registado e com a sua atividade profissional, assim como a definição de dados de acesso: um email e uma password. Estes dados de acesso são pessoais e intransmissíveis. Após registo de um Utilizador e respetivo estabelecimento, este pode associar outros estabelecimentos ao seu registo.
O Utilizador garante que os dados por si introduzidos são verdadeiros, não se responsabilizando o SUPER BOCK GROUP por qualquer imprecisão ou incorreção.
Sempre que um Utilizador se regista e utiliza o AUTÊNTICO, os seus dados e informações referentes a esses acessos ficam guardados em base de dados disponibilizada pelo SUPER BOCK GROUP.
O SUPER BOCK GROUP assume o compromisso de garantir a privacidade e a segurança dos dados profissionais e pessoais dos Utilizadores, os quais serão utilizados para os fins estabelecidos no AUTÊNTICO.
Os dados fornecidos destinam-se a permitir o acesso ao AUTÊNTICO e às suas respetivas funcionalidades, podendo também ser utilizados para comunicar (por SMS, email,), a cada Utilizador, promoções comerciais ou publicitárias, adequadas ao seu perfil.
O Utilizador autoriza que os dados do seu registo, assim como todos aqueles que forem obtidos durante o acesso ao AUTÊNTICO, possam ser utilizados pelo SUPER BOCK GROUP com a finalidade de conceder aos Utilizadores Registados acesso a conteúdos, produtos e serviços relevantes.
Nota: No caso de Cliente SUPER BOCK GROUP e de Cliente Distribuidor, a rutura da relação comercial terá como consequência o imediato cancelamento do registo do Utilizador no AUTÊNTICO.
O SUPER BOCK GROUP assegura que a informação profissional e pessoal transmitida pelos Utilizadores no âmbito do AUTÊNTICO será mantida privada e segura, sendo que o SUPER BOCK GROUP não comercializará nem partilhará base de dados de Utilizadores com quaisquer terceiros.
Ao aceitar os termos e condições de acesso e utilização AUTÊNTICO, os Utilizadores autorizam que o SUPER BOCK GROUP lhes envie informação útil sobre novidades, produtos e serviços, podendo utilizar os seus dados para efeitos de comunicação direta (email, SMS, MMS ou outras formas automáticas).
Todos os Utilizadores têm o direito de acesso, alteração, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso pretendam, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados SUPER BOCK GROUP poderão exercer este direito, através de simples envio de mail nesse sentido para o endereço eletrónico autentico@superbockgroup.comt.
O SUPER BOCK GROUP empenha-se em assegurar que o conteúdo do AUTÊNTICO é frequentemente revisto e atualizado, com o objetivo de garantir a sua qualidade, relevância e utilidade. Como tal, periodicamente e a qualquer momento, o SUPER BOCK GROUP poderá efetuar alterações e/ou melhoramentos de conteúdos presentes no interior da plataforma.
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A violação dos termos e condições é passível de procedimento judicial (civil e/ou criminal) e concede ao SUPER BOCK GROUP o direito de imediato cancelamento da conta do Utilizador Registado.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com sítio em www.cicap.pt e sede na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto.
Sem prejuízo da possibilidade de recurso à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo quando aplicável, qualquer conflito na interpretação e/ou aplicação dos termos e condições de acesso e utilização AUTÊNTICO será submetido e analisado de acordo com a legislação portuguesa em vigor e submetido ao Tribunal da Comarca do Porto.
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