TERMOS E CONDIÇÕES AUTÊNTICO

Os presentes Termos e Condições de Acesso e Utilização AUTÊNTICO estabelecem as regras de acesso e utilização da plataforma informática AUTÊNTICO.
Para efeitos dos presentes Termos e Condições de Acesso e Utilização AUTÊNTICO, considera-se:


Cliente Distribuidor – a entidade devidamente registada no AUTÊNTICO nessa qualidade, que mantém uma relação comercial de compra e venda de produtos do SUPER BOCK GROUP com um Distribuidor SUPER BOCK GROUP Aderente AUTÊNTICO, tendo sido este cliente indicado pelo Distribuidor para utilizar o AUTÊNTICO.


Cliente SUPER BOCK GROUP - a entidade que mantém uma relação comercial de compra e venda com o SUPER BOCK GROUP dos produtos da mesma, devidamente registada no AUTÊNTICO nessa qualidade.
Conteúdo - todo o texto, marca, imagem, logótipo, gráfico, som, imagem e configuração do AUTÊNTICO.


Distribuidor/Distribuidor SUPER BOCK GROUP/Distribuidor SUPER BOCK GROUP aderente AUTÊNTICO – distribuidores que mantém com o SUPER BOCK GROUP uma relação comercial de compra e venda de produtos da mesma e que aderiram ao AUTÊNTICO.


Termos e Condições – os presentes Termos e Condições de Acesso e Utilização AUTÊNTICO, assim como a Política de Privacidade AUTÊNTICO e a Política de Cookies AUTÊNTICO.


AUTÊNTICO - plataforma informática da titularidade do SUPER BOCK GROUP destinada ao mercado empresarial, que tem como objetivo responder às necessidades e expetativas de todos os profissionais do sector do retalho, sejam eles Clientes SUPER BOCK GROUP ou não.


SUPER BOCK GROUP – “SUPER BOCK GROUP.”, sociedade comercial anónima, com sede na Via Norte, Leça do Balio, Matosinhos, Apartado 1044, 4466-955, S. Mamede de Infesta, com o capital social de € 38.500.000,00, NIPC 505 266 202, n.º de telefone 229 052 100, nº de telecópia 229052300 e e-mail autentico@superbockgroup.com.


Utilizadores – todas as entidades que utilizam o AUTÊNTICO (incluindo os Utilizadores Registados, os Clientes Distribuidor e os Clientes SUPER BOCK GROUP), a quem se aplicam os presentes Termos e Condições de Acesso e Utilização AUTÊNTICO e estão obrigados ao seu cumprimento;


Utilizadores Registados – todas as entidades devidamente registadas e autorizadas a utilizar o AUTÊNTICO, que tenham declarado ter tomado conhecimento e aceitar os Termos e Condições de Acesso e Utilização AUTÊNTICO (incluindo os Clientes Distribuidor e os Clientes SUPER BOCK GROUP).


Nota: Referências a um género incluem todos os géneros e referências ao singular incluem o plural e vice-versa.

  1. Com o acesso e/ou a utilização do AUTÊNTICO e, no caso dos Utilizadores Registados, com o acesso, a utilização e o registo no AUTÊNTICO, os Utilizadores declaram que leram, aceitam e tomaram conhecimento dos presentes Termos e Condições.
  2.  O SUPER BOCK GROUP reserva para si o direito de, unilateralmente, a qualquer momento, alterar os presentes Termos e Condições, comprometendo-se a publicitar todas e quaisquer alterações no AUTÊNTICO.
  3. Os Utilizadores Registados são livres de cancelar o registo de Utilizador no AUTÊNTICO, a todo o momento.
  4. A rutura da relação comercial existente entre o Cliente Distribuidor ou o Cliente SUPER BOCK GROUP, com o Distribuidor ou com o SUPER BOCK GROUP, respetivamente, constitui o SUPER BOCK GROUP no direito de proceder ao imediato cancelamento do registo do Utilizador Registado no AUTÊNTICO.
  5. A utilização do AUTÊNTICO é da única e exclusiva responsabilidade dos Utilizadores.
  6. Para efeitos do registo no AUTÊNTICO, os Utilizadores Registados deverão:
    • Indicar e introduzir os elementos e informações solicitados;
    • Definir os dados de acesso, indicando, para o efeito, um endereço de e-mail e uma password.
  7. Os dados e informações facultados e criados pelos Utilizadores Registados, em qualquer momento, serão utilizados para os fins estabelecidos no AUTÊNTICO e destinam-se, designadamente (o que fica desde já autorizado pelos Utilizadores Registados com o registo):
    • A permitir o acesso dos Utilizadores Registados ao AUTÊNTICO e às suas respetivas funcionalidades;
    • A permitir o acesso dos Utilizadores Registados a conteúdos, produtos e serviços relevantes;
    • A comunicação por SMS, correio eletrónico ou outras formas de comunicação, aos Utilizadores Registados, de promoções comerciais ou publicitárias, informação útil sobre novidades, produtos e serviços, podendo utilizar os seus dados para efeitos de comunicação direta (email, SMS, MMS ou outras formas automáticas) adequadas ao seu perfil.
  8. O SUPER BOCK GROUP é livre de, a qualquer momento, com pré-aviso ao Utilizador Registado de 30 (trinta) dias, cancelar o registo do mesmo no AUTÊNTICO, extinguir a conta respetiva e impedir o seu acesso ao AUTÊNTICO, não concedendo esta circunstância quaisquer direitos ao Utilizador Registados nem tendo o mesmo direito ao ressarcimento de quaisquer danos, seja de que natureza forem.
  9. O cancelamento referido no anterior número 1.8. apenas produzirá efeitos em 31 de janeiro seguinte.
  1. Toda a informação contida no AUTÊNTICO e disponibilizada pelo SUPER BOCK GROUP é propriedade exclusiva desta.
  2. A utilização pelos Utilizadores do Conteúdo disponibilizado no AUTÊNTICO pelo SUPER BOCK GROUP é permitida desde que com finalidades exclusivamente informativas e formativas e sem qualquer carácter comercial.
  3. É expressamente proibida a modificação, cópia, distribuição, difusão, licença, publicação, transmissão, reprodução, imitação, utilização ou criação de matéria baseada no conteúdo do AUTÊNTICO, salvo prévia e expressa autorização escrita do SUPER BOCK GROUP (detentora desses direitos), para quaisquer outros fins que não os permitidos e estabelecidos nos Termos e Condições.
  4. Todos os elementos e conteúdo do AUTÊNTICO (designadamente texto, marca comercial, imagem, logo, gráfico, o domínio autentico.superbockgroup.com, som ou imagem do AUTÊNTICO) estão protegidos nos termos gerais de direito pela legislação nacional e internacional de Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos de Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência.
  5. O SUPER BOCK GROUP, ou qualquer empresa envolvida na criação, produção ou entrega do AUTÊNTICO e do respetivo conteúdo, não serão responsáveis por quaisquer danos, diretos e/ou indiretos e/ou respetivas consequências resultantes da utilização e à interpretação do conteúdo do AUTÊNTICO ou, ainda, por quaisquer danos e/ou prejuízos resultantes do acesso e utilização do AUTÊNTICO, do respetivo conteúdo, (mesmo no caso de apresentar eventuais incorreções, deficiências ou incompletudes) bem como de qualquer alteração que seja feita ao mesmo, inclusivamente os emergentes dos acessos criados por terceiros através de outras páginas web ou desempenho do software do website ou aplicação móvel.
  6. O SUPER BOCK GROUP reserva para si o direito de, unilateralmente, alterar o conteúdo do AUTÊNTICO, o seu modo de funcionamento, a sua configuração, suspender ou descontinuar qualquer componente do mesmo, podendo inclusivamente terminar com esta plataforma, não concedendo esta circunstância quaisquer direitos ao Utilizador nem tendo o mesmo direito ao ressarcimento de quaisquer danos e/ou prejuízos, seja de que natureza forem.
  7. O SUPER BOCK GROUP não é responsável pelas referências a links de websites externos e respetivos conteúdos, no AUTÊNTICO.
  1. Por forma a que os Utilizadores possam ter acesso ao AUTÊNTICO, obrigam-se a respeitar e a cumprir os presentes Termos e Condições, nomeadamente a:
    • Não divulgar e a guardar a sua password de acesso ao AUTÊNTICO em segurança, de modo a impedir que terceiros acedam à sua área reservada (no caso dos Utilizadores Registados);
    • Não inserir, guardar ou difundir através do AUTÊNTICO conteúdos suscetíveis de violar os princípios gerais de direito e da ordem pública;
    • Não utilizar o AUTÊNTICO para fim distinto do estabelecido nos presentes Termos e Condições.
  2. Os Utilizadores são responsáveis pela veracidade dos dados comunicados ao SUPER BOCK GROUP e comprometem-se a manter os mesmos devidamente atualizados, comunicando ou modificando os mesmos sempre que existam alterações.
  3. O SUPER BOCK GROUP não é responsável pela impossibilidade de comunicação, por qualquer via, com os Utilizadores.
  4. No caso de os Utilizadores não cumprirem as obrigações que para si emergem dos Termos e Condições, os mesmos obrigam-se a ressarcir o SUPER BOCK GROUP e as demais entidades lesadas de todos os prejuízos, despesas, custos e lucros cessantes emergentes da sua conduta.
  1. O SUPER BOCK GROUP é a única e exclusiva proprietária e titular de todos os direitos de Propriedade Intelectual sobre o AUTÊNTICO, inclusivamente da marca AUTÊNTICO e do domínio autentico.superbockgroup.com.
  2. Os direitos de Propriedade Intelectual estão protegidos nos termos gerais de direito.
  3. A utilização indevida ou abusiva dos direitos de Propriedade Intelectual do SUPER BOCK GROUP será punida nos termos gerais de direito.
  1. Os presentes Termos e Condições entram em vigor no dia 1 de setembro de 2016 e regem-se pela legislação portuguesa.
  2. Em caso de violação pelos Utilizadores dos presentes Termos e Condições, o SUPER BOCK GROUP poderá cancelar, de imediato, o acesso do Utilizador ao AUTÊNTICO e, no caso de Utilizador Registado, vedar-lhe o acesso e cancelar a conta respetiva, sem que o mesmo tenha direito ao recebimento de qualquer indemnização ou qualquer outra quantia, seja a que título for.
  3. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com sítio em www.cicap.pt, e sede na Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225, no Porto.
  4. Sem prejuízo da possibilidade de recurso à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo quando aplicável, qualquer conflito na interpretação e/ou aplicação dos Termos e Condições aqui presentes serão submetidos ao Tribunal da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

1 de setembro de 2016

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES AUTÊNTICO

O SUPER BOCK GROUP utiliza cookies, em autentico.superbockgroup.com, por forma a melhorar a utilização do AUTÊNTICO e compreender melhor a mesma.

  1. O SUPER BOCK GROUP declara que cumpre as disposições legais nacionais relativas à proteção das pessoas singulares no tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, as quais decorrem da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.
  2. Os dados e as informações recolhidos no acesso, no registo e na utilização como Utilizador AUTÊNTICO ficam armazenados numa base de dados disponibilizada pelo SUPER BOCK GROUP, com vista à proteção e conservação devida e legal dos mesmos.
  3. O SUPER BOCK GROUP compromete-se a:
    • garantir a privacidade e a segurança dos dados recolhidos com vista à prossecução das finalidades do AUTÊNTICO;
    • não comercializar nem partilhar base de dados de Utilizadores com quaisquer terceiros.
  4. O direito de acesso, alteração, cancelamento e oposição ao armazenamento dos seus dados na base de dados SUPER BOCK GROUP pode ser exercido pelos Utilizadores através de simples e-mail enviado para o endereço eletrónico autentico@superbockgroup.com.
  5. O SUPER BOCK GROUP reserva-se o direito de, unilateralmente, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade AUTÊNTICO, comprometendo-se a publicitar quaisquer alterações no AUTÊNTICO.

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  1. Os cookies são ficheiros de texto muito pequenos, importados nos dispositivos de acesso do Utilizador, no momento em que este acede a determinadas páginas web, e procedem à recolha de informações de navegação do Utilizador, de modo a facilitar a navegação ou para reconhecimento do Utilizador.
  2. As finalidades dos cookies são:
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    • reconhecimento do Utilizador na utilização da página;
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    • Cookies de terceiros – são enviados para o dispositivo do Utilizador a partir de um domínio gerido por outra entidade que procede ao tratamento dos dados recolhidos pelos cookies;
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    • Internet Explorer: Ferramentas > Opções de Internet > Privacidade > Configuração.
    • Firefox: Ferramentas > Opções > Privacidade > Historial > Configuração Personalizada.
    • Chrome: Configuração > Mostrar opções avançadas > Privacidade > Configuração de conteúdo.
    • Safari: Preferências > Segurança.
  5.  O SUPER BOCK GROUP reserva-se o direito de, unilateralmente, a qualquer momento,  alterar a presente Política de Cookies, comprometendo-se a publicitar quaisquer alterações no AUTÊNTICO.
  6.  Em caso de dúvida na interpretação da presente política de cookies, deverá ser contactada o SUPER BOCK GROUP através do endereço de correio eletrónico autentico@superbockgroup.com.