O agravamento da situação financeira das empresas devido ao atual contexto de pandemia, justificou uma nova alteração e reforço da Linha de Apoio do Turismo de Portugal à Tesouraria das Micro e Pequenas Empresas.

 

Reforço da Linha de Apoio em 20 milhões de euros, passando para uma dotação orçamental total de 120 milhões de euros [já havia sido reforçada recentemente, em janeiro 2021].
Incentivo adicional, a fundo perdido, no montante de 250 euros por empresa, mediante adesão ao selo “Clean & Safe” e participação em pelo menos uma das ações de formação em 2021. Este montante a fundo perdido acresce aos 20% inicialmente estipulados, desde que a empresa não efetue despedimentos coletivos, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação.
O período de carência da Linha de Apoio foi alargado, com o início dos reembolsos a ser adiado para 30 de junho de 2022.

 

As candidaturas são apresentadas através de formulário disponível no SGP​I | Form​aliza​ção de candidaturas​​​​. Já se candidatou? Clique aqui

 

PRÓXIMA FORMAÇÃO GRATUITA “CLEAN & SAFE”

26 de abril de 2021
15h00 às 17h00

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A QUEM SE DESTINA A LINHA DE APOIO À TESOURARIA DO TURISMO DE PORTUGAL?

Restaurantes
Estabelecimentos de bebidas
Estabelecimentos hoteleiros
Turismo no espaço rural
Alojamento mobilado para turistas
Outros locais de alojamento de curta duração
Parques de campismo e de caravanismo

 

QUAL O APOIO FINANCEIRO POR EMPRESA?

O apoio corresponde ao valor de €750 mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020 [para microempresas] e a 30 de novembro de 2020 [para pequenas empresas], multiplicado pelo período de 3 meses, até aos montantes máximos de 20 mil euros para microempresas e de 30 mil euros para pequenas empresas. 20% do financiamento concedido pode ser convertido em incentivo não reembolsável desde que, até 30 de setembro de 2021 [para microempresas] ou até 30 de novembro de 2021 [para pequenas empresas], a empresa não faça cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação. A estes 20% pode acrescer o montante de €250 por empresa se demonstrar ter obtido o selo «Estabelecimento Clean & Safe» e participar no decurso de 2021 em, pelo menos, uma das ações de formação.

 

QUAIS AS CONDIÇÕES DE ACESSO?

Ser uma micro ou pequena empresa [com menos de 50 pessoas e um volume de negócios abaixo dos 10 milhões].
Dispor de Certificação PME obtida no Portal do IAPMEI.
Ter a situação financeira regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação do financiamento.
Demonstrar que o negócio foi afetado negativamente pela pandemia, através de declaração da empresa, no formulário de candidatura.
Estar em atividade efetiva, à exceção de impossibilidade de exercer atividade por determinação expressa das autoridades competentes no âmbito das medidas de combate à COVID-19.

Mais informações: http://business.turismodeportugal.pt/pt/Investir/Financiamento/Programas_incentivos/Paginas/linha-apoio-tesouraria-microempresas-turismo-covid-19.aspx

Fontes: Turismo de Portugal I AHRESP