Depois de nova renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, quais as medidas de combate à COVID-19 que irão vigorar nas próximas semanas, incluíndo as regras especiais durante o Natal e Ano Novo?

O decreto que regulamenta as medidas a adotar, em todo o território continental, no período entre as 00h00 do dia 9 de dezembro e as 23h59 do dia 23 de dezembro de 2020, considera já a eventual renovação das regras até 7 de janeiro de 2021. No essencial, mantêm-se as mesmas medidas que estavam em vigor até ao dia 8 de dezembro.

 

Manutenção das regras vigentes, bem como o escalonamento da sua aplicação em função do risco de transmissão da COVID-19 de cada município - moderado, elevado, muito elevado e extremo. Especial destaque para a manutenção da proibição de circulação na via pública no fim-de-semana de 19-20 de dezembro a partir das 13h00 nos concelhos de risco muito elevado e extremo.
27 concelhos de risco muito elevado ou elevado passaram para risco moderado; 12 concelhos saíram do nível extremamente elevado e dois saíram do nível muito elevado. Consulte aqui a atualização da lista de concelhos de risco, em vigor desde 9 de dezembro, e saiba em que nível de risco se insere o seu estabelecimento.
Revisão, no dia 18 de dezembro, do mapa de risco e reavaliação da situação epidemiológica de cada concelho, procedendo, se necessário, ao agravamento das medidas.

 

REGRAS A VIGORAR NO PERÍODO DE NATAL

CIRCULAÇÃO

Permitida a circulação entre concelhos.
Noite de 23 para 24 de dezembro: permitida a circulação na via pública, no período após as 23h00 e até às 05h00 do dia seguinte, para as pessoas que se encontrem em viagem.
Dias 24 e 25 de dezembro: permitida a circulação na via pública até às 02h00 do dia seguinte.
Dia 26 de dezembro: proibição de circulação na via pública [nos concelhos em que tal vigore aos fins-de-semana] a partir das 23h00.

 

ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO

Nos dias 24 e 25 de dezembro, os estabelecimentos de restauração podem funcionar, independentemente da sua localização:
      • Os restaurantes podem funcionar até à 01h00, devendo o acesso ao público ficar excluído para novas admissões às 00h00.
No dia 26 de dezembro [sábado], nos concelhos de risco muito elevado e extremo, os restaurantes podem funcionar até às 15h30.

 

REGRAS A VIGORAR NO PERÍODO DE ANO NOVO

CIRCULAÇÃO

Proibição de circulação entre concelhos no período compreendido entre as 00h00 do dia 31 de dezembro de 2020 e as 05h00 do dia 4 de janeiro de 2021.
Noite da passagem de ano: permitida a circulação na via pública até às 02h00.
Dia 1 de janeiro de 2021: permitida a circulação na via pública até às 23h00.
Proibição de ajuntamentos na via pública com mais de 6 pessoas.

 

ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO

No dia 31 de dezembro, os estabelecimentos de restauração podem funcionar, independentemente da sua localização:
      • Os restaurantes podem funcionar até à 01h00, devendo o acesso ao público ficar excluído para novas admissões às 00h00.
No dia 1 de janeiro de 2021, nos concelhos de risco muito elevado e extremo, os restaurantes podem funcionar até às 15h30.
Nos dias 31 de dezembro de 2020 e 1 de janeiro de 2021 é proibida a realização de festas ou celebrações públicas ou abertas ao público de cariz não religioso.
 
 

Fontes: Estamos On I AHRESP