Da recomendação à obrigatoriedade, o uso de máscara na via pública passou a ser obrigatório, com efeito a partir de 28 de outubro e durante 70 dias, com possibilidade de renovação. Há multas para quem não cumprir, mas também exceções. Veja as perguntas e respostas.

 

Em que circunstância é obrigatório utilizar máscara na rua?

Ouso de máscara é obrigatório no acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, sempre que não seja possível cumprir o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde [mínimo dois metros]. A medida aplica-se a todo o território nacional, com as devidas adaptações às especificidades regionais das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Consulte o decreto-lei publicado.

 

Quais as exceções à regra?

É obrigatório o uso de máscara na via pública a todas as pessoas com idade superior a 10 anos. A lei prevê as seguintes exceções:

      • Não se aplica a crianças com idade igual ou inferior a 10 anos;
      • Não se aplica a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros;
      • Mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, que ateste uma condição clínica ou deficiência cognitiva que não permita o uso de máscara;
      • Quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar.

 

A medida irá ser fiscalizada?

A fiscalização ficará a cargo das forças de segurança e das polícias municipais, que terão de um papel de sensibilização e pedagogia para a importância da utilização de máscara no espaço público e serão os responsáveis pela aplicação de coimas em caso de incumprimento.

 

Qual o valor das multas previstas em caso de incumprimento?

O incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre ao 100 e os 500 euros.

 

Até quando irá vigorar o uso obrigatório de máscara na via pública?

A medida vai vigorar durante 70 dias a partir do dia 28 de outubro e será objeto de avaliação quanto à necessidade da sua renovação.